RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO: DIANTE DA NEGLIGÊNCIA NO PRONTUÁRIO

Authors

  • Flávia Mezadri da Silva Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Author
  • Maria Izabel Pereira de Azevedo Altoé Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Author

Abstract

Diante da judicialização da medicina e as recentes condenações por erro médico, este artigo tem como objetivo abordar o conceito de responsabilidade civil aplicada a medicina, a negligência no preenchimento do prontuário, bem como os impactos causados nas demandas judiciais. Trata-se da análise do prontuário médico, a qual tem como uma de suas finalidades o carater legal, pericial e ciêntifico. Pontua-se também a cerca da culpa na modalidade stricto sensu (imperícia, negligência e imprudência) e a responsabilização do médico como profissional liberal pela ótica do código de defesa do consumidor. Por fim, expõem-se os motivos pelo qual um bom prontuário, é um aliado valioso pelos elementos técnicos que nele compõe.


Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Erro médico. Código de Defesa do Consumidor. Responsabilidade Civil do Médico. Prontuário Médico.

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Author Biographies

  • Flávia Mezadri da Silva, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Graduanda em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI). Correio eletrônico:  flaviamezadri@gmail.co

  • Maria Izabel Pereira de Azevedo Altoé, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Professora Orientadora. Magistrada - Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (2003). Mestre em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo (PPGDIR/UFES). Coordenadora da Escola Superior da Magistratura do Espírito Santo (ESMAGES). Membro Associada da ABDPro (Associação brasileira de Direito Processual). Especialista em Direito Público pela Universidade Gama Filho. Membro do Grupo de Pesquisa Transformações nas Estruturas Fundamentais do Processo (UERJ). Professora do Curso de Pós-graduação da Escola Superior da Magistratura do Espírito Santo (ESMAGES). Professora de curso de graduação da Faculdade de Direito e Cachoeiro de Itapemirim (FDCI). Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito e Cachoeiro de Itapemirim (FDCI). Correio eletrônico: mialtoe2010@hotmail.com

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Published

2024-10-12

Issue

Vol. 1 No. 1 (2022): Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

Section

Direito do Consumidor

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Copyright (c) 2024 Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

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How to Cite

MEZADRI DA SILVA, Flávia; PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ, Maria Izabel. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO: DIANTE DA NEGLIGÊNCIA NO PRONTUÁRIO. Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 1, n. 1, 2024. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/repositorio/article/view/152. Acesso em: 15 jan. 2025.