INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE SOBRE VICTOR, A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Abstract

O presente artigo visa demonstrar a utilização de inteligência artificial no sistema judiciário brasileiro, dando ênfase no emprego de Victor, um sistema que utiliza a inteligência artificial para aumentar a eficácia dos processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal. O projeto Victor foi apresentado como uma ferramenta que promete analisar padrões em processos, fazer a conversão de imagem em texto e realizar a separação do começo ao fim das demandas. Esse auxílio nas atividades rotineiras do Supremo Tribunal Federal deve contribuir para a otimização das demandas, e, por consequência, facilitar a utilização do Princípio da Razoável
Duração do Processo. A problemática do tema está em consonância com a utilização dos recursos bilionários para a implantação da inteligência artificial no Supremo Tribunal Federal, mesmo sem haver, de fato, um estudo aprofundado que justifique a necessidade de sua implantação. Assim, o tema central permeia a aplicabilidade das inteligências artificiais no mundo real, facilitando o entendimento da utilização do projeto Victor, bem como tem por base proporcionar uma análise acerca dos prós e contras desse tipo de tecnologia no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, será realizado um estudo com base do Direito Civil, com foco no
ramo do Direito Cibernético, a fim de esclarecer possíveis dúvidas que possam surgir na implantação da inteligência artificial na sistematização do Supremo Tribunal Federal, para isso é necessária uma abordagem mista, combinando temáticas qualitativas com as quantitativas, bem como a utilização da pesquisa bibliográfica para realizar o estudo embasador do artigo e a da metodologia exploratória.

Palavras-chave: Inteligência artificial. Projeto Victor. Princípio da Razoável Duração
do Processo. Direito cibernético.