A (IM)POSSIBILIDADE DA PRIVATIZAÇÃO DE PRAIAS POR LOTEAMENTOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Authors

  • João Vitor Trintim de Araújo Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Author
  • José Vitor Dias Martins Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Author

Abstract

A costa brasileira é uma das maiores e mais belas do mundo o que atrai turistas de todas as partes do mundo. O interesse não fica restrito a essa categoria, cada vez mais as praias são procuradas para instalação de empreendimento, resorts e condomínios, sempre na modalidade de loteamento de acesso controlado, o que tem levado a privatização desses bens de uso comum do povo. Logo, o presente artigo busca esclarecer quanto a (im)possibilidade da privatização das praias por loteamentos fechados, conceituando loteamento fechado e bens naturais de uso comum do povo. A pesquisa, de caráter bibliográfico, se pauta em  doutrina e legislação, além de pesquisa jurisprudencial sobre o tema.

 

Palavras-chave: Loteamento fechado. Praias. Privatização. Bens.

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Author Biographies

  • João Vitor Trintim de Araújo, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Graduando em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI). Correio eletrônico: jvtrintim26@gmail.com.

  • José Vitor Dias Martins, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Especialista em Direito Público pela Faculdade Legale. Pós-graduando em Direito Constitucional aplicado e Planejamento Tributário pela Faculdade Legale. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim. Assessor Jurídico do Procurador Geral do Município de Vargem Alta. Advogado. Correio eletrônico: josevitor-dias@outlook.com.

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Published

2024-10-12

Issue

Vol. 1 No. 1 (2022): Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

Section

Direito Constitucional & Direitos Humanos

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Copyright (c) 2024 Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

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How to Cite

TRINTIM DE ARAÚJO, João Vitor; DIAS MARTINS, José Vitor. A (IM)POSSIBILIDADE DA PRIVATIZAÇÃO DE PRAIAS POR LOTEAMENTOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 1, n. 1, 2024. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/repositorio/article/view/163. Acesso em: 15 jan. 2025.