O ARTIGO 75 DO CÓDIGO PENAL COM O ADVENTO DO “PACOTE ANTICRIME”

Authors

  • Lucas Corrêa Collodetti Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Author
  • Izaias Corrêa Barboza Junior Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Author

Abstract

O presente artigo apresenta as modificações realizadas no artigo 75 do Código Penal com o advento da Lei nº 13.964/2019 conhecida como “Pacote Anticrime”. Diversas questões surgiram quanto à legitimidade da aludida alteração, bem como quanto a questões de fundo, tal qual o seu âmbito de incidência. A pesquisa, com embasamento teórico e análise documental, discute os principais aspéctos da alteração legislativa, expondo os enfoques argumentativos que permeiam o tema. Os resultados, após breve comparação doutrinária, trazem à baila importantes parâmetros hermenêuticos com o fito de proporcionar uma melhor compreensão do assunto.

 

Palavras-Chave: Pena privativa de liberdade. Pacote anticrime. Art. 75 do Código
Penal.

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Author Biographies

  • Lucas Corrêa Collodetti, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Graduando em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI). Correio eletrônico: lucas-cc2000@hotmail.com

  • Izaias Corrêa Barboza Junior, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Advogado. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (1997). Professor da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim. Pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil. Pós-graduado em Direito Processual Penal. Pós-graduado em Gestão Educacional. Pós-graduado em Ciências Criminais e Segurança Pública. Aluno do Curso Intensivo para Doutorado da Universidade de Buenos Aires. Correio eletrônico: izaiasadv@hotmail.com

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Published

2024-10-12

Issue

Vol. 1 No. 1 (2022): Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

Section

Direito Penal & Direito Processual Penal

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Copyright (c) 2024 Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

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How to Cite

CORRÊA COLLODETTI, Lucas; CORRÊA BARBOZA JUNIOR, Izaias. O ARTIGO 75 DO CÓDIGO PENAL COM O ADVENTO DO “PACOTE ANTICRIME”. Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 1, n. 1, 2024. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/repositorio/article/view/181. Acesso em: 15 jan. 2025.