A IMPORTÂNCIA DO INQUÉRITO POLICIAL NAS AÇÕES PENAIS PÚBLICAS E PRIVADAS À LUZ DA SEGURANÇA JURÍDICA ESTATAL

Abstract

A presente pesquisa busca analisar a importância e a necessidade do inquérito policial dentro da seara do direito processual penal, visto como procedimento essencial para a propositura da ação penal diante da função de auxiliar para a investigação criminal e fundamentação do julgamento da ação. Ademais, o trabalho pretende abordar as principais características do procedimento do inquérito policial, analisar a importância, sua finalidade no contexto do sistema penal brasileiro e a necessidade como base para o julgamento do processo penal. Metodologicamente, o trabalho foi elaborado por meio do método de pesquisa qualitativa e dedutiva, e sua confecção observará o método de estudo exploratório de bibliografias. O trabalho está estruturado em cinco seções, de maneira que abordará sobre a proteção máxima do Estado frente o inquérito policial, apresentando a conceituação do procedimento do inquérito policial, o valor probatório e sua essencialidade.

Palavras-chave: Inquérito Policial; Ações Penais; Ações Públicas; Ações Privadas; Direito Penal; Investigação;