A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NOS LIVROS ELETRÔNICOS (E-BOOK) COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: A EDUCAÇÃO, CULTURA E INFORMAÇÃO

Authors

  • Ana Carolina Santos Nascimento Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Author
  • José Eduardo Silvério Ramos Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Author

Abstract

O presente trabalho visa analisar, a partir da jurisprudência pátria pacificada, resultante da Súmula Vinculante nº 57, a eficácia da imunidade tributária nos livros eletrônicos (ebooks) e sua extensão e efetivação aos direitos fundamentais: cultural, educação e informação aos indivíduos. Será em primeiro momento o alcance da norma imunizante e sua importância na disseminação do acesso à informação e cultura, como fonte necessária para a formação de indivíduos e uma sociedade igualitária. Examinar como o avanço tecnológico tornou mais acessível possibilitando o fomento à leitura e a liberdade de expressão artísticas e sociais.

 

Palavras-chave: Imunidade Tributária; Livros Eletrônicos; Direitos Fundamentais; Ebook.

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Author Biographies

  • Ana Carolina Santos Nascimento, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Graduanda em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI). 

  • José Eduardo Silvério Ramos, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Doutor em Direito Tributário (PUC/SP), Mestre em Direito Público e Processo (FDC/RJ), Especialista
    em Direito Tributário (IBET) e Bacharel em Direito (FDCI). Advogado. Professor da FDCI e da Pós
    Graduação da FDV e do IBET. Membro da Comissão de Direito Tributário da Seccional da OAB/ES.
    Autor dos livros “Responsabilidade Tributária do Sócio e do Administrador” (Noeses, 2020) e
    “Tributação Ambiental: o IPTU e o Meio Ambiente Urbano” (Fórum, 2006).

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Published

2024-12-27

Issue

Vol. 2 No. 1 (2023): Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

Section

Direito Tributário & Direito Processual Tributário

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Copyright (c) 2024 Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

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How to Cite

SANTOS NASCIMENTO, Ana Carolina; SILVÉRIO RAMOS, José Eduardo. A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NOS LIVROS ELETRÔNICOS (E-BOOK) COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: A EDUCAÇÃO, CULTURA E INFORMAÇÃO. Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 2, n. 1, 2024. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/repositorio/article/view/217. Acesso em: 15 jan. 2025.