OS DESAFIOS DAS EMPRESAS EM CONTRATAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Authors

  • Manoel Augusto de Oliveira Ribeiro Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Author
  • Cristiano Tessinari Modesto Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Author

Keywords:

Pessoa com Deficiência, Termo de Ajustamento de Conduta, Multa

Abstract

Este artigo aborda a complexa questão da aplicação dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) entre empresas e o Ministério Público. A pesquisa visa identificar as causas da escassez de profissionais com deficiência (PcD) no mercado de trabalho, com foco nas dificuldades enfrentadas no cumprimento das cotas obrigatórias para a contratação de PcDs e na proposição de soluções alternativas para esses desafios. A metodologia empregada neste estudo se baseia em métodos dedutivos e historiográficos. A pesquisa é qualitativa e, quanto às técnicas de pesquisa, foram utilizados modelos bibliográficos e revisão sistemática da literatura.

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Author Biographies

  • Manoel Augusto de Oliveira Ribeiro, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Graduando do Curso de Direito pela Faculdade de direito de Cachoeiro de Itapemirim. Correio eletrônico: manoelaugustoadv@gmail.com

  • Cristiano Tessinari Modesto, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Advogado. Professor de Graduação na Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim. Coordenador Adjunto do Curso de Direito da FDCI. Avaliador de Cursos de Direito do INEP/ MEC. Mestre em Direito Econômico. Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil. Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Sócio do Escritório Modesto e Ciciliotti - Advogados. 

Published

2025-03-04

Issue

Vol. 3 No. 1 (2024): Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

Section

Direito Empresarial & Direito Comercial

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Copyright (c) 2025 Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

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How to Cite

DE OLIVEIRA RIBEIRO, Manoel Augusto; TESSINARI MODESTO, Cristiano. OS DESAFIOS DAS EMPRESAS EM CONTRATAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 3, n. 1, 2025. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/repositorio/article/view/307. Acesso em: 5 dec. 2025.