A INSEGURANÇA JURÍDICA NO LIMBO PREVIDENCIÁRIO: DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

Abstract

Este artigo analisa a problemática que ocorre no limbo previdenciário jurídico previdenciário, no qual os filiados da Previdência Social, a qual se caracteriza pela instabilidade que o empregado fica sem meios de prover sua subsistência, pois tem a ausência do seu salário (custeado pelo empregador), e do benefício previdenciário (custeado pela Previdência Social). O fato se dá no momento em que o INSS declara o segurado apto para retornar as suas atividades laborativas, mas o empregador fundamentado no parecer dado pelo médico do trabalho, que o empregado não está apto para o retorno de suas atividades laborativas. Este estudo apresentará as causas desse fenômeno, seus impactos sociais e econômicos e apresenta soluções.