TELETRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL: ANÁLISE A PARTIR DA SEGURANÇA E DA SAÚDE DO SERVIDOR

Autores

  • Michele Aparecida Vieira Curty Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor
  • Orientador: Profa. Dra. Elisa Helena Lesqueves Galante Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor
  • Coorientador: Profa. Dra. Maria Deuceny da Silva Lopes Bravo Pinheiro Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor

Resumo

O teletrabalho é tema abordado antes da Pandemia de Covid-19, contudo, a nível mundial, com essa situação inesperada, ganhou ênfase, tendo em vista que foi imposto a muitos trabalhadores em decorrência dos protocolos de segurança. No Brasil, durante e após a pandemia, a implementação do teletrabalho na Administração Pública Federal teve avanços reguladores, que efetivou-se pela Instrução Normativa n° 65/2020 e consolidou-se com a publicação do Decreto n° 11.072/2022, como uma modalidade de trabalho que faz parte de um programa de gestão. Assim, este artigo, por meio de uma pesquisa bibliográfica e análise documental e legislativa, apresenta vantagens e desafios, além de aspectos referentes ao ambiente de trabalho no desenvolvimento dessa modalidade de trabalho, passando por uma reflexão sobre a saúde e segurança do servidor público e destacando as normativas nacionais e internacionais a fim de verificar os avanços legislativos sobre a matéria, que dão respaldo para sua implementação, considerando que o foco é a administração pública que é regida pelo princípio da legalidade. Ademais, trata de medidas que a Administração Pública federal pode adotar para garantir a saúde e segurança do servidor público nesse formato de trabalho.

 

Palavra Chave: Teletrabalho. Administração Pública Federal. Brasil.

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Biografia do Autor

  • Michele Aparecida Vieira Curty, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Bacharelanda em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI). Correio eletrônico: mvcurty@gmail.com.

  • Orientador: Profa. Dra. Elisa Helena Lesqueves Galante, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Doutora em Direito e Garantias Fundamentais (FDV). Mestre em Direito: Políticas Públicas e Processo (FDC). Especialista em Direito Público (FCAM). Professora da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI). Membro do Conselho de Ética Pública do Estado do Espírito Santo, Brasil. Procuradora Municipal. Correio eletrônico: elisahlgalante@gmail.com

  • Coorientador: Profa. Dra. Maria Deuceny da Silva Lopes Bravo Pinheiro, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Doutorado e pós-doutorado em Ciências da Educação pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra. Graduada em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras Madre Gertrudes de São José; Pós-graduação lato sensu em Geografia Humana, Pós-graduação lato sensu em Geografia e Planejamento Ambiental pela PUC/MG e Mestrado em Geografia- Organização Humana do Espaço, pela Universidade Federal de Minas Gerais. É avaliadora de curso e institucional do INEP/MEC; professora da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim e da Faculdade América. Atua em diferentes cursos de pós-graduação lato sensu no sul do estado do Espírito Santo. 2013.Investigadora do Centro de Estudos Interdisciplinares CEIS20 - da Universidade de Coimbra e da Red Acadêmica Internacional para la Formación e Información en el Ambito Educativo y Social. Professora pesquisadora com projetos financiados pela FAPES. Dedica-se aos estudos voltados para a Educação Integral, o Desenvolvimento Humano e Sustentável, a Educação Patrimonial e as Políticas Públicas de Educacionais. Correio eletrônico: deuceny@fdci.edu.br. 

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Publicado

2024-10-12

Edição

v. 1 n. 1 (2022): Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

Seção

Direito Administrativo & Direito Processual Administrativo

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Como Citar

VIEIRA CURTY, Michele Aparecida; LESQUEVES GALANTE, Elisa Helena; DA SILVA LOPES BRAVO PINHEIRO, Maria Deuceny. TELETRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL: ANÁLISE A PARTIR DA SEGURANÇA E DA SAÚDE DO SERVIDOR. Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 1, n. 1, 2024. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/repositorio/article/view/100. Acesso em: 15 jan. 2025.