A JUDICIALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS PELO PODER PÚBLICO

Resumo

O presente artigo tem como desígnio analisar o posicionamento adotado pelo poder público, em todas as suas esferas, ao longo do tempo, a respeito do fornecimento de medicamentos oncológicos. É tratado também, o posicionamento dos entes públicos frente a atuação da justiça. Tem como proposta anexa, a análise histórica do direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente, na esfera do direito constitucional, realizando uma ampla análise acerca de como o tema era abordado nas Cartas Magnas do passado, até a promulgação, da nossa ímpar Constituição de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”.