A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL PELA DIVULGAÇÃO INDEVIDA DE DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS DE REDES SOCIAIS

Autores

  • Vitor Hugo Sepulveda Filho Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor
  • Orientador: Prof. Giovanna Pagani Scaramussa Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor

Resumo

O presente artigo visa, portanto, aprofundar-se pontualmente no aspecto da responsabilização de agente prevista na Lei nº 13.709/2018. Serão estudados, para tanto, os aspectos gerais do instituto da responsabilidade civil, destacando os requisitos e pressupostos necessários para efetivar, nos casos concretos, a proteção normativa destinada aos dados pessoais por meio da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Além disso, a presente pesquisa propõe-se a realizar ponderações quanto à Lei nº 13.709/2018, responsável por dispor sobre a proteção de dados de pessoas físicas e jurídicas, bem como a respeito de outras previsões legais e posicionamento jurisprudencial acerca da responsabilização civil pelo vazamento de dados pessoais de usuários das redes sociais. 

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Biografia do Autor

  • Vitor Hugo Sepulveda Filho, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Graduando em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI). 

  • Orientador: Prof. Giovanna Pagani Scaramussa, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (2019). Atualmente é advogada associada no escritório Almeida, Cerqueira & Mazzocco Sociedade de Advogados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Ambiental, Direito Minerário e Direito Privado, atuando principalmente nos seguimentos: Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito das Famílias e Direito Sucessório.

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Publicado

2024-12-27

Edição

v. 2 n. 1 (2023): Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

Seção

Direito Civil & Direito Processual Civil

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Como Citar

SEPULVEDA FILHO, Vitor Hugo; PAGANI SCARAMUSSA, Giovanna. A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL PELA DIVULGAÇÃO INDEVIDA DE DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS DE REDES SOCIAIS. Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 2, n. 1, 2024. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/repositorio/article/view/234. Acesso em: 15 jan. 2025.