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  Boletim do Observatório de Direito, Gênero & Sexualidade

  v. 1 n. 2 (2025)

  O Observatório de Direito, Gênero & Sexualidade, instituído pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, tem como escopo primário o estabelecimento de um espaço de convergência, de reflexão e de disponibilização de produção técnico-científica sobre as questões de gênero e de sexualidade, incluindo-se as suas interfaces e os seus desdobramentos, na contemporaneidade. O projeto, sensível aos debates políticos nacionais e internacionais que têm emergido, reconhece que o modelo androcêntrico e patriarcal, cujas consequências desdobram e alcançam as arenas de debate a produção legislativa, não raramente, estabelece, a partir de um viés institucional, a segregação, a subcidadania e a pseudorepresentação, com impactos diretos a serem suportados por uma parcela mais vulnerável da sociedade. Neste passo, o Observatório de Direito, Gênero & Sexualidade, ao reafirmar os compromissos e a visão institucionais da FDCI, busca a disseminação do conhecimento, ao tempo em que acompanha os principais eventos sociojurídicos sobre o tema, em uma perspectiva regional e nacional.

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  Boletim do Observatório de Direito, Gênero & Sexualidade

  v. 1 n. 1 (2025)

  O Observatório de Direito, Gênero & Sexualidade, ao ser concebido, foi idealizado como um espaço de comunicação e de difusão de questões emergentes e problemáticas que envolve a interface entre Direito, Gênero e Sexualidade. Denota-se, portanto, que é uma arena de convergência de reflexões que trazem à discussão a vocalização e as reivindicações de grupos e minorias marginalizados, em razão de suas condições e orientações de gênero, de sexualidade e de autodeterminação sexual. Assim, reconhece-se a multiplicidade de pautas e reivindicações, mas também o aspecto interdisciplinar das questões, cujos atravessamentos perpassam, por necessário, os debates envolvendo a própria conotação de dignidade da pessoa humana expressamente reconhecida no Texto Constitucional. Assim, as projeções de tal direito não se limitam aos dispositivos contidos na Carta de 1988, mas se projetam e influenciam a percepção da promoção do indivíduo, inclusive na compreensão de uma dimensão de gênero e de sexualidade da dignidade da pessoa humana. O Observatório de Direito, Gênero & Sexualidade, a partir da disponibilização de seu boletim informativo, traz à baila demandas e temática que são silenciadas ou inviabilizadas, mas que, devido às suas densidades jurídico-normativas, reclamam uma perspectiva analítica.