Boletim do Observatório de Direito, Gênero & Sexualidade

Abstract

O Observatório de Direito, Gênero & Sexualidade, ao ser concebido, foi idealizado como um espaço de comunicação e de difusão de questões emergentes e problemáticas que envolve a interface entre Direito, Gênero e Sexualidade. Denota-se, portanto, que é uma arena de convergência de reflexões que trazem à discussão a vocalização e as reivindicações de grupos e minorias marginalizados, em razão de suas condições e orientações de gênero, de sexualidade e de autodeterminação sexual. Assim, reconhece-se a multiplicidade de pautas e reivindicações, mas também o aspecto interdisciplinar das questões, cujos atravessamentos perpassam, por necessário, os debates envolvendo a própria conotação de dignidade da pessoa humana expressamente reconhecida no Texto Constitucional. Assim, as projeções de tal direito não se limitam aos dispositivos contidos na Carta de 1988, mas se projetam e influenciam a percepção da promoção do indivíduo, inclusive na compreensão de uma dimensão de gênero e de sexualidade da dignidade da pessoa humana. O Observatório de Direito, Gênero & Sexualidade, a partir da disponibilização de seu boletim informativo, traz à baila demandas e temática que são silenciadas ou inviabilizadas, mas que, devido às suas densidades jurídico-normativas, reclamam uma perspectiva analítica.