O LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO JURÍDICO MITIGADOR DE DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR ATIVIDADES DE MINERAÇÃO

Authors

  • Jean Silva Mendonça Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Author
  • José Vitor Dias Martins Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Author

Abstract

O licenciamento ambiental deve ser parte integrante da gestão de uma empresa, em especial, o licenciamento de atividades minerarias. Diz-se isso porque ausência dessa etapa de planejamento, além de atrair, sanções administrativas, pode dar ensejo a danos e crimes ambientais. Além é claro, de crimes contra a União. Sabendo disso, o presente artigo busca trazer à tona os preceitos básicos de um licenciamento ambiental, e mostrar a necessidade de seguir todas as etapas do licenciamento necessário para a atividade de mineração juntamente com a implementação de diversas etapas para que a extração do minério seja feita da forma correta seguindo todos os mecanismos que venham reparar, mitigar e até mesmo compensar os danos já consolidados.


Palavras-chave: Direito ambiental. Meio Ambiente. Crimes Ambientais. Indústria de Mineração.

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Author Biographies

  • Jean Silva Mendonça, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Bacharelando em Direito pela faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI). Correio eletrônico: jeansilva_oz@hotmail.com

  • José Vitor Dias Martins, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Especialista em Direito Público pela Faculdade Legale. Pós-graduando em Direito Constitucional aplicado e Planejamento Tributário pela Faculdade Legale. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim. Assessor Jurídico do Procurador Geral do Município de Vargem Alta. Advogado. Correio eletrônico: josevitor-dias@outlook.com.

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Published

2024-10-12

Issue

Vol. 1 No. 1 (2022): Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

Section

Direito Ambiental, Urbanístico & Minerário

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Copyright (c) 2024 Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

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How to Cite

SILVA MENDONÇA, Jean; DIAS MARTINS, José Vitor. O LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO JURÍDICO MITIGADOR DE DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR ATIVIDADES DE MINERAÇÃO. Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 1, n. 1, 2024. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/repositorio/article/view/107. Acesso em: 15 jan. 2025.