PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA (PRAD) E APURAÇÃO DA EFICÁCIA NORMATIVA QUE O INSTITU

Authors

  • Victória Regina Paradella Dias Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Author
  • Marcus Vinícius Coutinho Gomes Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Author

Abstract

A Constituição Federal de 1988 e o Decreto 97.632 de 10 de abril de 1989 foram marcos regulatórios importantes na busca por um melhor tratamento qualitativo do ambiente. Na medida em que as atividades de mineração e afins contribuíam para o crescimento econômico, foi necessária adoção de medidas que prevenissem ou compensassem os impactos advindos destas. Uma dessas medidas foi o Plano de Recuperação de Área Degradada. O objetivo deste estudo foi apurar a eficácia prática normativa deste importante recurso que atua como mitigador de impactos ambientais. A pesquisa constatou que a imposição normativa descrita no texto legal vai além das expectativas de cumprimento, de fato se concretiza e afere resultados positivos.


Palavras-chave: Plano de Recuperação de Área Degradada; Constituição Federal; Mineração; Qualidade Ambiental; Degradação do meio.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

  • Victória Regina Paradella Dias, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Graduanda em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI). Correio eletrônico: victoria.paradella16@gmail.com

  • Marcus Vinícius Coutinho Gomes, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Doutor em Sociologia Política pelo programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro UENF (2017), mestre em Direito (Relações Privadas e Constituição) pelo Centro Universitário Fluminense UNIFLU (2006). Licenciado em Filosofia pela Universidade Paulista (2022) e Graduado em Direito pelo Centro Universitário Fluminense UNIFLU (2004). Correio eletrônico: marcus.gomes4@gmail.com.

Downloads

Published

2024-10-12

Issue

Vol. 1 No. 1 (2022): Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

Section

Direito Ambiental, Urbanístico & Minerário

License

Copyright (c) 2024 Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Direitos Autorais para artigos publicados neste repositório são do autor, mas como esta revista é de acesso público, os artigos são de uso gratuito, desde que citada a fonte.

How to Cite

PARADELLA DIAS, Victória Regina; COUTINHO GOMES, Marcus Vinícius. PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA (PRAD) E APURAÇÃO DA EFICÁCIA NORMATIVA QUE O INSTITU. Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 1, n. 1, 2024. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/repositorio/article/view/112. Acesso em: 15 jan. 2025.