O DIREITO DE HERANÇA DO EMBRIÃO CONGELADO

Abstract

Ao presente trabalho, será abordado sobre o Direito de Herança do Embrião Congelado, consiste na técnica de Inseminação Artificial, tem por origem na Inglaterra, o metódo é utilizado para casais inaptos de engravidarem naturalmente, ou casais que se programam para futuramente ter filhos, ou seja, o gameta masculino é criopreservado, em um mesmo contexto, caso ocorra a morte do genitor, teria o embrião sua herança garantida ou não. Será abordado, entretanto, leis continentes ao tema, princípios que alguns artigos trazem consigo, como não há Leis específicas para decidir na herança do embrião, fica a cargo dos princípios, doutrinas e jurisprudências constituírem quais fins terá a esses futuros nascituros, até mesmo em favorecimento dessa garantia de herança ao embrião após morte de seu genitor, o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, que defende o direito de filiações independente de como ocorrem.

Palavras-chave: Sucessão, fecundação post mortem, embrião criopreservado, herança.