A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS NAS CRIPTOMOEDAS

Authors

  • Lucas de Vargas Sapavini Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Author
  • Carlos Sapavini Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Author

Abstract

Este trabalho tem como tema a incidência do imposto de renda das pessoas físicas nas criptomoedas. E para isso, primeiramente será apresentado o que são as criptomoedas, apresentar suas principais características e a forma como funcionam. Logo após, pretende-se analisar a forma como são tributadas as criptomoedas no exterior. Seguido pela explicação do que é o imposto de renda e quem tem a obrigação tributária de satisfaze-lo, explicando o que são: incidência, crédito tributário, lançamento e qual a base de cálculo do tributo. Visa ainda, apresentar a forma que já são tributadas no Brasil e suas possíveis carências legislativas. Demonstrando para isso, qual a natureza jurídica das criptomoedas, se moeda ou bem, traçando ainda o conceito de commodity. Para ao final, concluir-se que é constitucional incidência do imposto de renda nas criptomoedas, já que sua natureza jurídica é de bem ou commodity.


Palavras chaves: Criptomoedas. Blockchain. Mineração. Imposto de renda. Natureza jurídica. Commodity. Legalidade. Sui generis.

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Author Biographies

  • Lucas de Vargas Sapavini, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Graduando em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI). Correio eletrônico: lucasapavini@gmail.com

  • Carlos Sapavini, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBET. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim. Advogado. Correio eletrônico: sapavinic@gmail.com.

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Published

2024-10-12

Issue

Vol. 1 No. 1 (2022): Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

Section

Direito Tributário & Direito Processual Tributário

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Copyright (c) 2024 Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

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How to Cite

DE VARGAS SAPAVINI, Lucas; SAPAVINI, Carlos. A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS NAS CRIPTOMOEDAS. Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 1, n. 1, 2024. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/repositorio/article/view/142. Acesso em: 15 jan. 2025.