LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DE ÓDIO PARLAMENTAR: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO DE DANIEL SILVEIRA

Abstract

No que tange os limites da liberdade de expressão até ser classificada como discurso de ódio e/ou preconceito, o presente artigo trará uma análise acerca de tal instituto com o objetivo geral demonstrativo no que tange a punibilidade ou falta dela ao discurso de ódio aplicado dentro de instituições governamentais de teor político, como as feitas dentro de assembleias através de representantes que deveriam expressar somente dados e projetos e acabam levando para dentro pautas das pautas de discurso apenas opiniões distorcidas sobre fatos sociais.

Palavras chave: discurso, punibilidade, ódio, político, liberdade.