O ART. 5º DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E A REALIDADE CARCERÁRIA BRASILEIRA

Abstract

O presente artigo objetiva explanar a significativa e inegável ineficiência do sistema carcerário brasileiro, no que diz respeito à preservação da integridade do tratamento aos presos, por meio de análise de artigos científicos, matérias, livros e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88).

Palavras-chave: Declaração Universal dos Direitos Humanos, Organização das Nações Unidas, Constituição Federal, Sistema Carcerário Brasileiro.