O ART. 5º DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E A REALIDADE CARCERÁRIA BRASILEIRA

Autores

  • Caio Márcio Viana Fabris Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor
  • Orientador: Prof. Me. Francisco Ribeiro Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor

Resumo

O presente artigo objetiva explanar a significativa e inegável ineficiência do sistema carcerário brasileiro, no que diz respeito à preservação da integridade do tratamento aos presos, por meio de análise de artigos científicos, matérias, livros e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88).

 

Palavras-chave: Declaração Universal dos Direitos Humanos, Organização das Nações Unidas, Constituição Federal, Sistema Carcerário Brasileiro.

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Biografia do Autor

  • Caio Márcio Viana Fabris, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Graduando em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI). Correio eletrônico: caiofabris@hotmail.com

  • Orientador: Prof. Me. Francisco Ribeiro, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Advogado. Procurador do Município de Cachoeiro de Itapemirim-ES. Mestre em Direito. Professor e Vice-diretor da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim.

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Publicado

2024-10-12

Edição

v. 1 n. 1 (2022): Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

Seção

Direito Constitucional & Direitos Humanos

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Como Citar

VIANA FABRIS, Caio Márcio; RIBEIRO, Francisco. O ART. 5º DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E A REALIDADE CARCERÁRIA BRASILEIRA. Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 1, n. 1, 2024. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/repositorio/article/view/171. Acesso em: 15 jan. 2025.