A OBRIGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM PROMOVER O RECAPEAMENTO DAS VIAS

Authors

  • Julia Lerbal Ribeiro Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Author
  • Marcus Vinícius Coutinho Gomes Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Author

Abstract

O artigo apresenta um estudo sobre os impactos ambientais trazidos pela utilização do asfalto na pavimentação das vias públicas do município de Cachoeiro de Itapemirim – ES. Esse estudo será centrado no período da realização, pela prefeitura, da reforma da malha viária, bem como se o método utilizado está adequado ao Plano Diretor Municipal, averiguando ainda, referida disposição municipal à luz dos princípios ambientais.

Palavras-chave: Plano Diretor Municipal; Administração Pública; Direito Ambiental; Vias Públicas.

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Author Biographies

  • Julia Lerbal Ribeiro, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Graduanda em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI). Correio eletrônico: julialerbal@gmail.com

  • Marcus Vinícius Coutinho Gomes, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Doutor em Sociologia Política pelo programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro UENF (2017), mestre em Direito (Relações Privadas e Constituição) pelo Centro Universitário Fluminense UNIFLU (2006). Licenciado em Filosofia pela Universidade Paulista (2022) e Graduado em Direito pelo Centro Universitário Fluminense UNIFLU (2004). Correio eletrônico: marcus.gomes4@gmail.com.

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Published

2024-10-12

Issue

Vol. 1 No. 1 (2022): Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

Section

Direito Ambiental, Urbanístico & Minerário

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Copyright (c) 2024 Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

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How to Cite

LERBAL RIBEIRO, Julia; COUTINHO GOMES, Marcus Vinícius. A OBRIGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM PROMOVER O RECAPEAMENTO DAS VIAS. Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 1, n. 1, 2024. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/repositorio/article/view/97. Acesso em: 15 jan. 2025.