A OBRIGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM PROMOVER O RECAPEAMENTO DAS VIAS

Autores

  • Julia Lerbal Ribeiro Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor
  • Orientador: Prof. Dr. Marcus Vinícius Coutinho Gomes Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor

Resumo

O artigo apresenta um estudo sobre os impactos ambientais trazidos pela utilização do asfalto na pavimentação das vias públicas do município de Cachoeiro de Itapemirim – ES. Esse estudo será centrado no período da realização, pela prefeitura, da reforma da malha viária, bem como se o método utilizado está adequado ao Plano Diretor Municipal, averiguando ainda, referida disposição municipal à luz dos princípios ambientais.

Palavras-chave: Plano Diretor Municipal; Administração Pública; Direito Ambiental; Vias Públicas.

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Biografia do Autor

  • Julia Lerbal Ribeiro, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Graduanda em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI). Correio eletrônico: julialerbal@gmail.com

  • Orientador: Prof. Dr. Marcus Vinícius Coutinho Gomes, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Doutor em Sociologia Política pelo programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro UENF (2017), mestre em Direito (Relações Privadas e Constituição) pelo Centro Universitário Fluminense UNIFLU (2006). Licenciado em Filosofia pela Universidade Paulista (2022) e Graduado em Direito pelo Centro Universitário Fluminense UNIFLU (2004). Correio eletrônico: marcus.gomes4@gmail.com.

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Publicado

2024-10-12

Edição

v. 1 n. 1 (2022): Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

Seção

Direito Ambiental, Urbanístico & Minerário

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Como Citar

LERBAL RIBEIRO, Julia; COUTINHO GOMES, Marcus Vinícius. A OBRIGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM PROMOVER O RECAPEAMENTO DAS VIAS. Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 1, n. 1, 2024. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/repositorio/article/view/97. Acesso em: 15 jan. 2025.