LEI DE DROGAS: A ATUAÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA E A MANUTENÇÃO DO ESTADO POLICIAL

Autores

  • Danilo da Cunha Santos Filho Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor
  • Orientador: Prof. Me. Ticiano Yazegy Perim Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor

Resumo

Busca-se compreender e apontar as falhas do legislador na edição dos referidos artigos da chamada Lei de Drogas de modo que através desta há uma colaboração com o distanciamento do Estado de Direito constitucionalmente disposto. Além disso, avaliar como o conjunto leis e políticas públicas (ou sua ausência) afetam a sociedade, além de estudar o sistema penal e as disparidades dos julgamentos no tocante à incidência do tipo previsto no art. 28 c/c art. 33 da Lei supra. Esta pesquisa foi pensada a partir da articulação de três eixos de análise: (i) levantamento quantitativo e qualitativo de dados e informações sobre a população carcerária de incidência da Lei de Drogas; (ii) pesquisas bibliográficas com finalidade reflexiva e analítica para compreensão dos fenômenos sociais que marcam essas narrativas; e (iii) coleta de doutrinas e jurisprudências que atestem a teoria desenvolvida, bem como outros recursos que acrescentem a abordagem teórica (notícias, preferencialmente recentes, veiculadas pela mídia e periódicos).

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Biografia do Autor

  • Danilo da Cunha Santos Filho, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Graduando em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI). Correio eletrônico: danilo_csf@hotmail.com

  • Orientador: Prof. Me. Ticiano Yazegy Perim, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Professor Universitário, Mediador judicial, Diretor da FDCI (Faculdade de Direito da Cachoeiro de Itapemirim) e da FEVIT (Fundação Educacional Vale do Itapemirim), advogado. Mestre em Direito e Sociologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF), pós-graduado em direito público com ênfase em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes (UCAM) , graduado pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI). Tem experiência na docência do ensino superior e no Direito Publico. 

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Publicado

2024-10-12

Como Citar

DA CUNHA SANTOS FILHO, Danilo; YAZEGY PERIM, Ticiano. LEI DE DROGAS: A ATUAÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA E A MANUTENÇÃO DO ESTADO POLICIAL. Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 1, n. 1, 2024. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/repositorio/article/view/176. Acesso em: 15 jan. 2025.