INTEGRIDADE PROBATÓRIA NO PROCESSO PENAL: UM ESTUDO SOBRE A CADEIA DE CUSTÓDIA DAS PROVAS MATERIAIS E IMATERIAIS

Autores

  • Prof. Esp. Izaias Corrêa Barboza Junior Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor
  • Luiza Gava Andrêza Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor

Resumo

A discussão acerca da necessidade de regulamentar o procedimento da “Cadeia de Custódia da Prova” antepõe a regulamentação imposta pela Lei n° 13.964/2019, sendo fundamental entender que o sistema de justiça criminal é intrinsecamente dependente da qualidade e integridade das provas apresentadas no processo penal. Diante disso, o principal objetivo deste trabalho é promover um estudo acerca do instituto da cadeia de custódia da prova, inserido no Código de Processo Penal a partir da Lei 13.964/2019, e as consequências relacionadas a sua quebra. O tema referente a quebra da cadeia de custódia da prova no âmbito processual penal se revela como uma discussão de extrema importância e, consequentemente, demanda atenção acadêmica para o desenvolvimento de estudos, sobretudo pelos impactos que provoca na persecução criminal, bem como na garantia dos direitos fundamentais e individuais do acusado. Assim, a confecção do presente trabalho é justificada pela necessidade de compreender os efeitos da quebra da cadeia de custódia, bem como analisar suas implicações em relação à validade das evidências colhidas pela investigação e que serão apresentadas em juízo. Por fim, destaca-se que a presente pesquisa é de cunho bibliográfico, sendo pautada no levantamento de material publicado em revistas, livros, jornais e redes eletrônicas, bem como no entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca do tema.

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Biografia do Autor

  • Prof. Esp. Izaias Corrêa Barboza Junior, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Advogado. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (1997). Professor da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim. Pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil. Pós-graduado em Direito Processual Penal. Pós-graduado em Gestão Educacional. Pós-graduado em Ciências Criminais e Segurança Pública. Aluno do Curso Intensivo para Doutorado da Universidade de Buenos Aires. Correio eletrônico: izaiasadv@hotmail.com

  • Luiza Gava Andrêza, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Graduanda do curso de Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim - FDCI. E-mail: luizagavaandreza04@gmail.com.

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Publicado

2025-03-08

Como Citar

CORRÊA BARBOZA JUNIOR, Izaias; GAVA ANDRÊZA, Luiza. INTEGRIDADE PROBATÓRIA NO PROCESSO PENAL: UM ESTUDO SOBRE A CADEIA DE CUSTÓDIA DAS PROVAS MATERIAIS E IMATERIAIS. Revista do Direito - FDCI, Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 6, n. 2, p. 108–132, 2025. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/revistadodireito/article/view/327. Acesso em: 27 mar. 2025.