v. 6 n. 2 (2024): Revista do Direito - FDCI

Artigos

• EDITORIAL DA REVISTA DO DIREITO - FDCI

  Prof. Dr. Tauã Lima Verdan Rangel, Profa. Ma. Ednéa Zandonadi Brambila Carletti, Prof. Me. Ticiano Yazegy Perim (Autor)

  1-9

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• DA ERA DIGITAL À JUSTIÇA INTELIGENTE: EXPLORANDO A EVOLUÇÃO DOS SOFTWARES NO DIREITO E O PAPEL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO SISTEMA JUDICIÁRIO

  Profa. Ma. Ednéa Zandonadi Brambila Carletti, Sandra Mongin Cecilioti (Autor)

  10-30

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• A FOME COMO TEMÁTICA JURÍDICO-POLÍTICA: PENSAR A DISCUSSÃO À LUZ DO DEBATE DA VULNERABILIDADE E DO COMPROMETIMENTO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO

  Prof. Dr. Tauã Lima Verdan Rangel, Denni Gasoni Cardoso (Autor)

  31-67

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• A TRIBUTAÇÃO EM CASAS DE APOSTAS ESPORTIVAS: UMA ANÁLISE À LUZ DA LEI 14.790/23

  Prof. Dr. José Eduardo Silvério Ramos, Aline de Oliveira Bustamante (Autor)

  68-89

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• RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO PRATICADAS POR MEIO DAS MÍDIAS DIGITAIS SOB A ÓTICA DE UMA DECISÃO JUDICIAL

  Prof. Me. Erik Silverio Coser, Bruno Gava Sant’Anna Cunha (Autor)

  90-107

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• INTEGRIDADE PROBATÓRIA NO PROCESSO PENAL: UM ESTUDO SOBRE A CADEIA DE CUSTÓDIA DAS PROVAS MATERIAIS E IMATERIAIS

  Prof. Esp. Izaias Corrêa Barboza Junior, Luiza Gava Andrêza (Autor)

  108-132

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• O DIREITO A EDUCAÇÃO INTEGRAL NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS, UMA REFLEXÃO SOBRE O ARCABOUÇO JURIDICO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS

  Profa. Dra. Maria Deuceny da Silva Lopes Bravo Pinheiro, Claudia Aguiar (Autor)

  133-163

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• PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E COMBATE ÀS FAKE NEWS ELEITORAIS: O PAPEL DA LGPD NA DEFESA DA INFORMAÇÃO VERÍDICA E DA PRIVACIDADE

  Prof. Me. Ticiano Yazegy Perim, Antony Gomes Pim (Autor)

  164-185

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• MEDIDAS PROTETIVAS, GUARDA E CONVIVÊNCIA: DESAFIOS NA CONVIVÊNCIA FAMILIAR NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA À LUZ DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA

  Profa. Ma. Gabrielle Saraiva Silva, Murillo Leite França Pandolfi (Autor)

  186-208

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• OS DESAFIOS DAS EMPRESAS EM CONTRATAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

  Prof. Me. Cristiano Tessinari Modesto, Manoel Augusto de Oliveira Ribeiro (Autor)

  209-227

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• O DIREITO ÀS PRAÇAS PÚBLICAS NA ORDEM DO DIA: INJUSTIÇA AMBIENTAL E COMPROMETIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DO ESPAÇO URBANO EM CONVERGÊNCIA

  Prof. Dr. Tauã Lima Verdan Rangel, Luísa Gomes Perovano, João Henrique Vidigal Sant’Anna (Autor)

  228-253

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• HERANÇA DIGITAL: CONTROVÉRSIAS DA DESTINAÇÃO DOS BENS DIGITAIS POST MORTEM

  Prof. Me. Erik Silverio Coser, Lorrainy Ribeiro Simões Medeiros (Autor)

  254-271

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• ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ENSINO SUPERIOR

  Profa. Espa. Márcia Pruccoli Gazoni Paiva, Camilla da Silva Glória Damasceno Túlio (Autor)

  272-295

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• PRESCRIÇÃO RETROATIVA NO PROCESSO PENAL: UMA ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS E DA POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO INSTITUTO

  Prof. Esp. Izaias Corrêa Barboza Junior, Rafael Favero Fardin (Autor)

  296-318

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• DIREITO À ACESSIBILIDADE DA POPULAÇÃO IDOSA NO PAÍS GARANTIA DOS DIREITOS À ACESSIBILIDADE PARA OS IDOSOS

  Espa. Ana Clara dos Santos Braga, Esp. Daniel de Siqueira Nunes Reis, Ma. Juliana da Silva Gomes, Dra. Neuza Maria de Siqueira Nunes, Ma. Maria Margarete Salvate Brasil (Autor)

  319-334

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• O ESTADO DO SONO E O CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL

  Prof. Me. Ticiano Yazegy Perim, Fernanda Bermond Uliana (Autor)

  335-354

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• A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS EM NOVA IGUAÇU: ESTUDO COMPARATIVO ENTRE AS PRÁTICAS DE MEDIAÇÃO REALIZADAS PELO CEJUSC E PELO NUMECE (UNIG)

  Profa. Ma. Carmen Caroline Ferreira do Carmo Nader, Ana Carolina Cavalcante Pinto , Karla de Mello Pequeno (Autor)

  355-370

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• JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL: DESAFIOS E CONSEQUÊNCIAS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

  Prof. Me. Cristiano Tessinari Modesto, Samira Pansini Calabrez (Autor)

  371-391

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• CONDUTA ÉTICA NA ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA: UMA ANÁLISE A LUZ DO ARTIGO 133 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

  Prof. Me. Valber Cruz Cereza, Giovanna Argeu Moraes Gomes Marinato (Autor)

  392-405

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• A CONCILIAÇÃO CRIMINAL COMO RECURSO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

  Profa. Espa. Márcia Pruccoli Gazoni Paiva, Laiza Bazoni Ramos (Autor)

  406-434

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• O ALARGAMENTO DA COMPREENSÃO DE DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: REFLEXÕES SOBRE O RECONHECIMENTO DE UMA DIMENSÃO SOCIOAMBIENTAL DO MÍNIMO EXISTENCIAL

  Prof. Dr. Tauã Lima Verdan Rangel, Leticia Barbosa Pin (Autor)

  435-456

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• REGIME DE BENS OBRIGATÓRIO: MAIORES DE 70 ANOS E O ENTENDIMENTO CONTEMPORÂNEO DA SUPREMA CORTE

  Prof. Me. Erik Silverio Coser, Sheila Alves Dias (Autor)

  457-477

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• PUBLICIDADE DOS DADOS PESSOAIS NO PROCESSO ELETRÔNICO

  Prof. Me. Valber Cruz Cereza, Letícia Kahuanna Silva Vimercati (Autor)

  478-496

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• EMPODERAMENTO E COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: RELATO DE EXPERIÊNCIA DOS PROJETOS DE EXTENSÃO DA UNIGRANRIO AFYA NOVA IGUAÇU 2024

  Ma. Carmen Caroline Ferreira do Carmo Nader, Eduardo dos Santos Pereira (Autor)

  497-513

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• ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  Prof. Me. Ticiano Yazegy Perim, José Alexandre da Silva Gomes (Autor)

  514-534

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• PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL E A SUA REPERCUSSÃO NO DESASTRE DA BRASKEM

  Prof. Dr. Marcus Vinícius Coutinho Gomes, Larissa Poubel Vieira (Autor)

  535-555

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