PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E COMBATE ÀS FAKE NEWS ELEITORAIS: O PAPEL DA LGPD NA DEFESA DA INFORMAÇÃO VERÍDICA E DA PRIVACIDADE

Autores

  • Prof. Me. Ticiano Yazegy Perim Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor
  • Antony Gomes Pim Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor

Resumo

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada visando à adequação do contexto normativo  à  globalização  das  novas  tecnologias  e  serviços  pautados  no  uso  da internet  para  suas  operaçõe. Nesse sentido, o presente estudo tem por objetivo discutir sobre a proteção de dados pessoais e combate às fake news; analisando como a LGPD atua na defesa da informação verídica e da privacidade. Busca-se também entender o dever estatal de atuação frente as “fake news”, discutindo sobre a legislação eleitoral pertinente e sobre o impacto da inserção da internet no cotidiano das pessoas. A metodologia utilizada foi um estudo bibliográfico. Os resultados indicaram que as fake news trata-se de um problema mundial que pode afetar a democracia em qualquer lugar onde se manifeste, por este motivo e urgente e necessário que seja combatida sempre. Assim como as inovações tecnológicas trouxe alguns pontos negativos, pode-se também observar que é possível combate-los por meio da educação e união. Concluiu-se que apesar de a LGPD prometer cuidar dos dados dos usuários, suprindo uma lacuna deixado pelo Código Civil e pelo Marco Civil da Internet, ela ainda não é o suficiente para combater as Fake News, visto que o cenário em que essas notícias se encontram é bem mais amplo do que o alcançado pela lei.

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Biografia do Autor

  • Prof. Me. Ticiano Yazegy Perim, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Professor Universitário, Mediador judicial, Diretor da FDCI (Faculdade de Direito da Cachoeiro de Itapemirim) e da FEVIT (Fundação Educacional Vale do Itapemirim), advogado. Mestre em Direito e Sociologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF), pós-graduado em direito público com ênfase em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes (UCAM) , graduado pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI). Tem experiência na docência do ensino superior e no Direito Publico. 

  • Antony Gomes Pim, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Graduando em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim. Correio eletrônico: antonygomespim@gmail.com

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Publicado

2025-03-08

Como Citar

YAZEGY PERIM, Ticiano; GOMES PIM, Antony. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E COMBATE ÀS FAKE NEWS ELEITORAIS: O PAPEL DA LGPD NA DEFESA DA INFORMAÇÃO VERÍDICA E DA PRIVACIDADE. Revista do Direito - FDCI, Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 6, n. 2, p. 164–185, 2025. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/revistadodireito/article/view/329. Acesso em: 27 mar. 2025.