HERANÇA DIGITAL: CONTROVÉRSIAS DA DESTINAÇÃO DOS BENS DIGITAIS POST MORTEM

Autores

  • Prof. Me. Erik Silverio Coser Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor
  • Lorrainy Ribeiro Simões Medeiros Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar o direito sucessório na contemporaneidade, mais especificamente quanto a herança digital, e os reflexos dos bens digitais, abordando questões como a sua transmissibilidade, exploração post mortem e se tais possibilidades ferem ou não direitos do de cujus, como a honra, a personalidade e a privacidade. Ao longo desta análise, serão destacadas como essas questões têm sido tratadas atualmente no judiciário tendo em vista que não há legislação vigente que trate diretamente sobre o tema, apenas projetos de leis que buscam preencher esse vácuo legislativo. Além disso, são explorados os desafios atuais quanto a esses bens, quais as possíveis soluções para que esse tema não se torne moroso e custoso para o judiciário e de que forma o tema pode ser adaptado a legislação vigente de maneira eficiente.

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Biografia do Autor

  • Prof. Me. Erik Silverio Coser, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Mestrado em Direito e Economia, Direito e Pesquisa Jurídica pela Universidade Gama Filho. Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Gama Filho. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim. Professor da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim.

  • Lorrainy Ribeiro Simões Medeiros, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Graduanda em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI). Correio eletrônico: lorrainyribeiro84@gmail.com

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Publicado

2025-03-08

Edição

v. 6 n. 2 (2024): Revista do Direito - FDCI

Seção

Artigos

Licença

Direitos Autorais para artigos publicados nesta revista são do autor, mas como esta revista é de acesso público, os artigos são de uso gratuito, desde que citada a fonte.

Como Citar

SILVERIO COSER, Erik; RIBEIRO SIMÕES MEDEIROS, Lorrainy. HERANÇA DIGITAL: CONTROVÉRSIAS DA DESTINAÇÃO DOS BENS DIGITAIS POST MORTEM. Revista do Direito - FDCI, Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 6, n. 2, p. 254–271, 2025. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/revistadodireito/article/view/333. Acesso em: 23 abr. 2025.