ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ENSINO SUPERIOR

Autores

  • Profa. Espa. Márcia Pruccoli Gazoni Paiva Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor
  • Camilla da Silva Glória Damasceno Túlio Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor

Resumo

O presente trabalho pretende refletir sobre a importância da inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ensino superior. A contar de uma análise da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988) e da legislação infraconstitucional. Garantir a inclusão desses estudantes no ambiente acadêmico exige medidas personalizadas, a fim de que suas necessidades sejam atendidas. O propósito final deste estudo é apresentar resultados que demonstrem a necessidade de medidas legais para oferecer um ensino superior mais inclusivo e acessível às pessoas com TEA. Tudo se torna legítimo quando, além de cumprida a garantia dos direitos desses estudantes, é permitida uma integração completa no meio social. Sendo assim, esta pesquisa destaca a importância de assegurar a garantia desses direitos que são fundamentais, assim como a conformidade de oportunidades no ambiente acadêmico.

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Biografia do Autor

  • Profa. Espa. Márcia Pruccoli Gazoni Paiva, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Especialista em Ciências Criminais com Formação para o Ensino Superior pela Universidade Anhanguera-Uniderp, Pós graduada em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Gama Filho, Advogada Criminalista. Correio eletrônico: mpruccoli2@terra.com.br

  • Camilla da Silva Glória Damasceno Túlio, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Graduanda em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim – FDCI. Correio eletrônico: camilladamasceno121@gmail.com

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Publicado

2025-03-08

Edição

v. 6 n. 2 (2024): Revista do Direito - FDCI

Seção

Artigos

Licença

Direitos Autorais para artigos publicados nesta revista são do autor, mas como esta revista é de acesso público, os artigos são de uso gratuito, desde que citada a fonte.

Como Citar

PRUCCOLI GAZONI PAIVA, Márcia; DA SILVA GLÓRIA DAMASCENO TÚLIO, Camilla. ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ENSINO SUPERIOR. Revista do Direito - FDCI, Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 6, n. 2, p. 272–295, 2025. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/revistadodireito/article/view/334. Acesso em: 22 abr. 2025.