PRESCRIÇÃO RETROATIVA NO PROCESSO PENAL: UMA ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS E DA POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO INSTITUTO

Autores

  • Prof. Esp. Izaias Corrêa Barboza Junior Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor
  • Rafael Favero Fardin Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor

Resumo

O presente artigo busca examinar a prescrição retroativa no processo penal brasileiro, com foco na análise de seus fundamentos e objetivos. Utilizando a metodologia baseada na análise das leis pertinentes e, eventualmente, de suas justificativas, bem como da jurisprudência e da doutrina, a meta é avaliar, com base em posicionamentos favoráveis e contrários, se os fundamentos teóricos que justificam a referida espécie de prescrição e os ideais que se buscava atingir coincidem, efetivamente, com sua finalidade e se correspondem à realidade dos processos penais no Brasil. A vertente crítica afirma que a prescrição retroativa não se alinha adequadamente à realidade processual e ao seu objetivo de garantir a duração razoável do processo, quadro contrastado pela vertente favorável, sob o argumento da observância de princípios fundamentais. A pesquisa suscita, desse modo, a possibilidade de uma revisão dos fundamentos e da pertinência da prescrição retroativa no ordenamento jurídico penal brasileiro, bem como suas consequências.

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Biografia do Autor

  • Prof. Esp. Izaias Corrêa Barboza Junior, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Advogado. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (1997). Professor da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim. Pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil. Pós-graduado em Direito Processual Penal. Pós-graduado em Gestão Educacional. Pós-graduado em Ciências Criminais e Segurança Pública. Aluno do Curso Intensivo para Doutorado da Universidade de Buenos Aires. Correio eletrônico: izaiasadv@hotmail.com

  • Rafael Favero Fardin, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Graduando em Direito pela Faculdade de direito de Cachoeiro de Itapemirim. Email: rafardinn@gmail.com

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Publicado

2025-03-08

Como Citar

CORRÊA BARBOZA JUNIOR, Izaias; FAVERO FARDIN, Rafael. PRESCRIÇÃO RETROATIVA NO PROCESSO PENAL: UMA ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS E DA POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO INSTITUTO. Revista do Direito - FDCI, Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 6, n. 2, p. 296–318, 2025. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/revistadodireito/article/view/335. Acesso em: 27 mar. 2025.