A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS EM NOVA IGUAÇU: ESTUDO COMPARATIVO ENTRE AS PRÁTICAS DE MEDIAÇÃO REALIZADAS PELO CEJUSC E PELO NUMECE (UNIG)

Resumo

Um movimento mundial datado da década de 1970 buscou desmistificar a ideia de um judiciário centralizador como única fonte de resolução de conflitos, já que o mesmo se mostrou ineficaz e insatisfatório, incapaz de trazer efetividade ao acesso à justiça, que não pode, e não deve, resumir-se ao acesso ao judiciário. Por esta razão foi necessária a busca por novos modelos de gestão de conflitos, capazes de suprir as demandas com efetividade e razoabilidade temporal. Atualmente esses modelos são chamados de métodos adequados de resolução de conflitos, e, entre eles, destaca-se a mediação, especialmente a partir do Código de Processo Civil de 2015, bem como pela Lei de Mediação, do mesmo ano. O presente estudo teve como objetivo analisar a mediação de conflitos na cidade de Nova Iguaçu, com foco na comparação entre o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) e no Núcleo de Mediação e Conciliação da Universidade Iguaçu (NUMECE), ligado ao Escritório de Assistência Jurídica (ESAJUR). Para tanto, utilizou, além da pesquisa bibliográfica e análise de documentos fornecidos por ambos os espaços de mediação, visitas técnicas e observação participante, que se refere a uma estratégia de pesquisa na qual o observador e os observados encontram-se em uma relação de interação que ocorre no ambiente de trabalho dos observados. Tendo por base a análise de dados estatísticos, documentos legais e pesquisas em andamento, este artigo busca compreender o panorama atual da mediação na cidade e identificar oportunidades para o seu desenvolvimento. A partir disso, o trabalho intencionou observar como essas questões aparecem na prática das mediações realizadas pelo CEJUSC da Comarca de Nova Iguaçu, e se elas de fato são capazes de influenciar na pacificação dos conflitos levados ao judiciário, buscando comparar a mediação realizada por um órgão público e por uma instituição privada.