A CONCILIAÇÃO CRIMINAL COMO RECURSO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

Autores

  • Profa. Espa. Márcia Pruccoli Gazoni Paiva Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor
  • Laiza Bazoni Ramos Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor

Resumo

A conciliação criminal como recurso da Justiça Restaurativa no Juizados Especiais Criminais busca soluções alternativas e consensuais de conflitos, visando a responsabilização do infrator e a reparação dos danos causados à vítima, promovendo o diálogo e o entendimento mútuo entre as partes envolvidas. Ao longo do artigo será  explanado sobre o conceito de Justiça Restaurativa, bem como os princípios que a norteiam. Ainda, será apontado os institutos despenalizadores introduzidos pelas Leis 9.099/1995, 10.259/2001 e 13.964/2019. Com isto, o excerto visa demonstrar os desafios e os benefícios da conciliação criminal para o ordenamento jurídico pátrio.

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Biografia do Autor

  • Profa. Espa. Márcia Pruccoli Gazoni Paiva, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Especialista em Ciências Criminais com Formação para o Ensino Superior pela Universidade Anhanguera-Uniderp, Pós graduada em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Gama Filho, Advogada Criminalista. Correio eletrônico: mpruccoli2@terra.com.br

  • Laiza Bazoni Ramos, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Graduanda em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim – FDCI. Correio eletrônico: laizabazoni@hotmail.com

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Publicado

2025-03-08

Edição

v. 6 n. 2 (2024): Revista do Direito - FDCI

Seção

Artigos

Licença

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Como Citar

PRUCCOLI GAZONI PAIVA, Márcia; BAZONI RAMOS, Laiza. A CONCILIAÇÃO CRIMINAL COMO RECURSO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. Revista do Direito - FDCI, Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 6, n. 2, p. 406–434, 2025. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/revistadodireito/article/view/341. Acesso em: 21 abr. 2025.