PUBLICIDADE DOS DADOS PESSOAIS NO PROCESSO ELETRÔNICO

Autores

  • Prof. Me. Valber Cruz Cereza Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor
  • Letícia Kahuanna Silva Vimercati Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor

Resumo

Com o objetivo de mostrar o limite dos princípios da publicidade e transparência previsto na Constituição sobre a publicidade dos dados pessoais no processo eletrônico, o presente artigo visa analisar na prática como a publicidade dos dados pessoais no processo eletrônico podem gerar insegurança das partes, os tornando vulneráveis para riscos de uso indevidos, fraudes e violação da privacidade. Para este estudo, é imprescindível os preceitos constitucionais, a doutrina, a Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD e normas específicas, mostrando que é possível trazer transparência do processo judicial eletrônico e proteger a privacidade das partes nos autos.

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Biografia do Autor

  • Prof. Me. Valber Cruz Cereza, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Mestre em Políticas Públicas pela EMESCAM - Vitória. Professor Universitário. Possui graduação em Direito - FEVIT (2009). Atualmente é advogado administrador - Real e Cereza Advogados Associados com especialidade em Direito Previdenciário, Tributário e Trabalho. Especialista em Direito Previdenciário e Trabalho pela Verbo Jurídico. Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/ES. Coordenador Regional e Estadual do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.

  • Letícia Kahuanna Silva Vimercati, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Graduanda em direito na Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim. Correio eletrônico: kahuanna1513@gmail.com.

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Publicado

2025-03-08

Edição

v. 6 n. 2 (2024): Revista do Direito - FDCI

Seção

Artigos

Licença

Direitos Autorais para artigos publicados nesta revista são do autor, mas como esta revista é de acesso público, os artigos são de uso gratuito, desde que citada a fonte.

Como Citar

CRUZ CEREZA, Valber; SILVA VIMERCATI, Letícia Kahuanna. PUBLICIDADE DOS DADOS PESSOAIS NO PROCESSO ELETRÔNICO. Revista do Direito - FDCI, Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 6, n. 2, p. 478–496, 2025. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/revistadodireito/article/view/344. Acesso em: 27 mar. 2025.