NOVOS MODELOS DE CONTRATOS NA ERA DIGITAL: A REVOLUÇÃO DA TECNOLOGIA BLOCKCHAIN

Abstract

A sociedade digital impôs ao Direito Civil uma transformação radical, notadamente na Teoria Geral dos Contratos. A emergência de tecnologias como o Blockchain, os Smart Contracts (Contratos Inteligentes), a tokenização reconfigurou a forma de pactuar, executar e garantir obrigações, introduzindo conceitos não previstos na lei civil, como Ativos Digitais e Tokens. Este artigo científico analisa a intersecção entre o Direito Contratual brasileiro e as inovações tecnológicas, explorando a regulamentação incipiente e o papel dos novos instrumentos contratuais visando traçar um paralelo com as exigências atuais para existência, validade e eficácia de qualquer ato negocial no Brasil, independente de sua natureza jurídica.