DESAFIOS E DIREITOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

Abstract

Apesar da presença na Constituição Federal do Brasil e nos Direitos Humanos sobre os direitos para a população, ainda persistem grupos populacionais que não têm a garantia de seus direitos, como a população em situação de rua. Nesse cenário, este artigo tem como objetivo abordar sobre o direito da população em situação de rua e a legislação brasileira que ampara o direito à saúde. A metodologia empregada na condução do presente trabalho parte do método dedutivo, auxiliado de revisão bibliográfica sobre o formato sistemático e pesquisa empírica. Como conclusão, percebe-se que são muitos os desafios da população em situação de rua em vulnerabilidade social, como as dificuldades de acesso aos serviços públicos especializados. Ainda que tenham a garantia do direito estabelecida em legislação, ainda não é suficiente para alcançar a cidadania.