A LEGITIMIDADE DO USO DE ALGEMAS: UMA ANÁLISE DOS LIMITES LEGAIS E ÉTICOS

Authors

  • Thiago Canholato Cazotte Universidade Estadual do Norte Fluminense “Darcy Ribeiro” Author
  • Nícolas de Assis Geaquinto Arantes Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Author

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a legitimidade do uso de algemas, examinando os limites legais previstos na legislação brasileira e internacional, bem como os limites éticos relacionados ao presente tema. O uso das algemas de modo exagerado pode vir a ferir alguns direitos referentes à pessoa humana, portanto, devem ser observados os casos em que pode ser feita a sua utilização. Além das situações nas quais a legislação permite o uso das algemas, há a necessidade de observar também os preceitos éticos. Para tanto, através de uma análise das leis nacionais e internacionais, assim como de artigos científicos, de doutrinas e de princípios, serão esclarecidas as verdadeiras situações em que poderá ocorrer o emprego do uso das algemas. Ademais, também serão relatados os direitos violados pelo uso incorreto das algemas.

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Author Biographies

  • Thiago Canholato Cazotte, Universidade Estadual do Norte Fluminense “Darcy Ribeiro”

    Mestre em Políticas Sociais pela Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal e Direito Ambiental, ambos pela Faculdade de Venda Nova do Imigrante (FAVENI), Pós-graduado em Direito de Família pela Faculdade de Venda Nova do Imigrante (FAVENI), Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI). 

  • Nícolas de Assis Geaquinto Arantes, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Graduando em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim. Correio eletrônico: nicolasassisgeag020@gmail.com

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Published

2026-02-25

Issue

Vol. 7 No. 1 (2025): Revista do Direito - FDCI

Section

Artigos

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How to Cite

CANHOLATO CAZOTTE, Thiago; DE ASSIS GEAQUINTO ARANTES, Nícolas. A LEGITIMIDADE DO USO DE ALGEMAS: UMA ANÁLISE DOS LIMITES LEGAIS E ÉTICOS. Revista do Direito - FDCI, Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 7, n. 1, p. 156–174, 2026. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/revistadodireito/article/view/435. Acesso em: 14 mar. 2026.