A VIOLÊNCIA PATRIMONIAL COMO EXPRESSÃO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO: UMA ANÁLISE DO TEMA À LUZ DA LEI Nº. 11.340/2006

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar a violência patrimonial como manifestação da violência de gênero no Brasil, contextualizando-a a partir das estruturas históricas de androcentrismo e patriarcado que marcaram a formação da sociedade brasileira, examinando seu enfrentamento pelo ordenamento jurídico, especialmente à luz da Lei nº 11.340/2006. O modo como a sociedade brasileira se estruturou sob o patriarcado e o androcentrismo limitou historicamente a mulher aos papéis doméstico, conjugal e materno. A partir disso, evidencia-se a influência da religião, da legislação e dos costumes na manutenção dessa subordinação, bem como a conquista de direitos femininos, do voto à Constituição de 1988.  A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, representa um marco fundamental no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Sua criação resultou não apenas da necessidade de resposta jurídica ao emblemático caso de Maria da Penha Maia Fernandes, mas também da pressão internacional para que o Estado brasileiro reconhecesse e combatesse a violência de gênero de forma efetiva. A metodologia empregada pautou-se na utilização dos métodos historiográfico e dedutivo; do ponto de vista da abordagem, a pesquisa se apresenta como dotada de natureza exploratória e qualitativa. Como técnicas de pesquisa, optou-se pelo emprego da revisão de literatura sob o formato sistemático.