ANÁLISE DO USO (IN)DISCRIMINADO DE PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL PÁTRIO

Authors

  • Márcia Prucoli Gazoni Paiva Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Author
  • Ellen Martins Faria Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Author

Abstract

Este estudo tem como objetivo investigar o uso de provas ilícitas no processo penal brasileiro, com foco nas práticas que envolvem a obtenção e utilização dessas provas pelo Estado. A pesquisa aborda o conceito de provas ilícitas e sua inadmissibilidade no ordenamento jurídico, conforme previsto na Constituição Federal e no Código de Processo Penal. Além disso, são analisados casos concretos e a jurisprudência dos tribunais superiores, especialmente no que diz respeito a interceptações telefônicas, buscas domiciliares e outras práticas que podem violar direitos fundamentais. A metodologia inclui uma revisão sistemática da literatura jurídica e a análise de decisões judiciais que tratam da legalidade e ilegalidade de provas utilizadas no processo penal brasileiro.

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Author Biographies

  • Márcia Prucoli Gazoni Paiva, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Professora Orientadora, Especialista em Ciências Criminais com Formação para o Ensino Superior pela Universidade Anhanguera-Uniderp, Pós graduada em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Gama Filho, Advogada Criminalista. mpruccoli2@terra.com.br

  • Ellen Martins Faria, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Graduanda em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim - FDCI.

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Published

2026-02-25

Issue

Vol. 7 No. 1 (2025): Revista do Direito - FDCI

Section

Artigos

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How to Cite

PRUCOLI GAZONI PAIVA, Márcia; MARTINS FARIA, Ellen. ANÁLISE DO USO (IN)DISCRIMINADO DE PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL PÁTRIO. Revista do Direito - FDCI, Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 7, n. 1, p. 324–347, 2026. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/revistadodireito/article/view/443. Acesso em: 14 mar. 2026.