A Nulidade da Alienação Fiduciária em Garantia do Bem de Família

Authors

  • Tadeu Trancoso de Souza Faculdade de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - FDCI Author

Abstract

O presente artigo objetiva analisar a nulidade do negócio jurídico em que o
devedor aliena fiduciariamente a residência da família, notadamente em contratos de
mútuo feneratício. Para tal desiderato, serão realizadas breves considerações sobre a
alienação fiduciária de que trata a Lei nº 9.514/1997. Por conseguinte, serão cotejados
os elementos jurídicos que inquinam de nulidade o negócio. Por fim, verificar-se-á o
entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria

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Author Biography

  • Tadeu Trancoso de Souza, Faculdade de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - FDCI

    Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Bacharel em Direito pela Faculdade
    de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (2013); Pós-Graduado em Direito Processual; Extensão em Ações
    Constitucionais.

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Published

2023-03-10

Issue

Vol. 4 No. 1 (2022): Revista do Direito-FDCI

Section

Artigos

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How to Cite

TRANCOSO DE SOUZA, Tadeu. A Nulidade da Alienação Fiduciária em Garantia do Bem de Família. Revista do Direito - FDCI, Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 4, n. 1, 2023. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/revistadodireito/article/view/59. Acesso em: 26 dec. 2024.