COMISSÕES NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESPÍRITO SANTO: UMA ANÁLISE DA 16ª LEGISLATURA

Abstract

Trata-se de estudo que busca compreender a atuação das comissões
permanentes da ALES – Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, durante a
16ª Legislatura (2007 – 2010). Para a empreitada, foi elaborado um banco de dados
(SPSS) capaz de avaliar o perfil de atuação das comissões permanentes da ALES e
identificar em que medida as comissões são capazes de proporcionar a especialização
entre os parlamentares, de gerar condições para a ampla discussão das matérias e de
proporem emendas e substitutivos às propostas legislativas. Em apertada síntese, no
que tange à atuação do sistema comissional, verificou-se a inaptidão das comissões da
ALES para influenciar o processo decisório. As comissões têm pouca capacidade para
moldar os projetos que por elas tramitam. Tendo como pressuposto de análise os
modelos de organização parlamentar segundo o novo institucionalismo de escolha
racional: distributivo, partidário e informacional e, o fato de que o modelo informacional
tende a criar incentivos para que os indivíduos se especializem, é possível inferir, após
as análises sobre o sistema comissional da ALES, que ela não atuou nos moldes da
vertente informacional de organização dos legislativos durante a 16ª Legislatura.