A EXTORSÃO SEXUAL NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO? UMA ANÁLISE DA FIGURA DA SEXTORSÃO NO CONTEXTO JURÍDICO-NORMATIVO BRASILEIRO

Resumo

O objetivo geral é examinar de que modo a sextorsão, enquanto modalidade de extorsão sexual viabilizada pelo uso intensivo de tecnologias digitais e pela rápida circulação de informações, se insere na dinâmica da sociedade em rede e se articula com a violência de gênero dirigida majoritariamente contra mulheres. Busca-se, a partir disso, avaliar a suficiência e os limites da resposta jurídico-penal e infraconstitucional brasileira – incluindo o enquadramento típico em normas já existentes, a proteção conferida a grupos vulneráveis e as iniciativas legislativas voltadas à regulação do ambiente virtual – para prevenir, punir e reparar os danos decorrentes dessa prática. A sextorsão não se enquadra automaticamente no crime de extorsão previsto no Código Penal, pois este exige expressamente o objetivo de obter vantagem econômica, elemento que nem sempre está presente nas chantagens que envolvem conteúdo íntimo. Entretanto, há respaldo legal para responsabilização quando o alvo é criança ou adolescente, já que o Estatuto correspondente criminaliza tanto a produção e circulação de pornografia infantil quanto o aliciamento e o constrangimento por meios digitais para fins sexuais.  Ademais, casos julgados no país demonstram a possibilidade de enquadramento inclusive em delitos como estupro virtual, quando a vítima é forçada a realizar atos libidinosos sob ameaça. Diante do agravamento dessas práticas, tramitam propostas legislativas que buscam tipificar de forma específica tanto a divulgação não autorizada de imagens íntimas quanto a sextorsão, estabelecendo penas próprias, impondo deveres de prevenção às plataformas digitais e reforçando a necessidade de mecanismos eficientes de denúncia e retirada de conteúdos ilegais. A metodologia empregada pautou-se na utilização dos métodos historiográfico e dedutivo; do ponto de vista da abordagem, a pesquisa se apresenta como dotada de natureza exploratória e qualitativa. Como técnicas de pesquisa, optou-se pelo emprego da revisão de literatura sob o formato sistemático.