A MOBILIDADE URBANA COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Autores

  • Profa. Dra. Paola Andrade Porto Universidade Estácio de Sá – Rio de Janeiro Autor https://orcid.org/0000-0002-6933-7555
  • Prof. Dr. Ozéas Corrêa Lopes Filho Universidade Federal Fluminense Autor

Resumo

É cada vez mais comum que a mobilidade urbana obtenha atenção acadêmica nas ciências humanas, não somente por representar um direito social, como também um direito de acesso aos demais direitos fundamentais básicos. Os modos de deslocamentos nas cidades se mostraram ineficientes e, no intuito de alterar essa realidade, proporcionando uma mobilidade urbana mais acessível e sustentável, uma série de modificações nas políticas públicas urbanas e viárias foram feitas nas principais cidades do mundo. O Brasil, em 2012, editou o Estatuto da Mobilidade Urbana; todavia, pouco se fez para implementar as diretrizes que este Estatuto prevê, mantendo um cenário de uma mobilidade urbana precária. O objeto central dessa pesquisa é entender as razões da não efetivação das políticas públicas estabelecidas legalmente que buscam viabilizar o direito à mobilidade e o acesso aos direitos fundamentais basilares.

 

Palavras-chaves: Direitos Fundamentais; Mobilidade Urbana; Cidades Urbanas; Acesso ao Direito.

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Biografia do Autor

  • Profa. Dra. Paola Andrade Porto, Universidade Estácio de Sá – Rio de Janeiro

    Doutora e Mestre em Ciências Jurídicas e Ciências Sociais pela Universidade Federal Fluminense- UFF; Graduada em Direito pelo Centro Universitário Plínio Leite - UNIPLI; Coordenadora do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá. Professora de Direito Faculdade Lusófona do Brasil. Correio eletrônico: paolaporto@id.uff.br

  • Prof. Dr. Ozéas Corrêa Lopes Filho, Universidade Federal Fluminense

    Graduação em Direito pela Universidade Federal Fluminense; Especialização em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Estácio de Sá; Especialização em Políticas e Gestão em Segurança Pública pela Universidade Estácio de Sá, Mestrado em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense; Doutorado em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense; Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino. É professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, campus Niterói. Correio eletrônico: olopes@id.uff.br

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Publicado

2024-11-05

Edição

v. 6 n. 1 (2024): Revista do Direito - FDCI

Seção

Artigos

Licença

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Como Citar

ANDRADE PORTO, Paola; CORRÊA LOPES FILHO, Ozéas. A MOBILIDADE URBANA COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. Revista do Direito - FDCI, Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 6, n. 1, p. 76–98, 2024. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/revistadodireito/article/view/60. Acesso em: 26 dez. 2024.