v. 6 n. 1 (2024): Revista do Direito - FDCI

Artigos

• EDITORIAL DA REVISTA DO DIREITO - FDCI

  Prof. Dr. Tauã Lima Verdan Rangel, Profa. Ma. Ednéa Zandonadi Brambila Carletti, Prof. Me. Ticiano Yazegy Perim (Autor)

  1-9

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• A TUTELA JURÍDICA DAS MÚLTIPLAS FACES DO MEIO AMBIENTE: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ENQUANTO ESTERTOR DA PROMOÇÃO DO GÊNERO HUMANO

  Prof. Dr. Tauã Lima Verdan Rangel, Luísa Gomes Perovano, João Henrique Vidigal Sant’Anna (Autor)

  10-43

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• PROJETO “BASTA: DIGA NÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”: ESTUDO DE CASO SOBRE A CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO

  Profa. Ma. Ana Paula Bustamante, Profa. Ma. Litiane Motta Marins Araújo, Profa. Ma. Carmen Caroline Ferreira do Carmo Nader (Autor)

  44-63

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• RIO DE JANEIRO: DESAFIOS E DESCOMPASSOS DA POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO

  Profa. Dra. Tatiana Fernandes Dias da Silva (Autor)

  64-75

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• A MOBILIDADE URBANA COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

  Profa. Dra. Paola Andrade Porto, Prof. Dr. Ozéas Corrêa Lopes Filho (Autor)

  76-98

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• EDUCAÇÃO E IGUALDADE DE OPORTUNIDADES: O PAPEL DA POLÍTICA DE COTAS NO ENSINO SUPERIOR

  Profa. Dra. Neuza Maria de Siqueira Nunes, Profa. Ma. Juliana da Silva Gomes, Prof. Dr. Tauã Lima Verdan Rangel (Autor)

  99-114

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• UMA PROPOSTA DE AVALIAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA PELO INDICADOR DA JUDICIALIZAÇÃO: O CASO DO DIREITO SOCIAL À ALIMENTAÇÃO NA PERSPECTIVA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

  Profa. Dra. Joyce Abreu de Lira (Autor)

  115-129

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• O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL: ATO DISCRICIONÁRIO DA FAZENDA PÚBLICA?

  Prof. Esp. Carlos Sapavini, Milena de Oliveira Bolzan (Autor)

  130-149

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• DA RESPONSABILIDADE CONSTITUCIONAL E LEGAL DOS MUNICÍPIOS NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

  Profa. Ma. Gabrielle Saraiva Silva, Joseph Vieira Paiva Bitencourt (Autor)

  150-172

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• A MANCHETE NO PERCURSO GERATIVO DE SENTIDO: CASO MOÏSE

  Profa. Dra. Letícia Silva de Oliveira Freitas, Prof. Dr. Alexandre Marcelo Bueno, Profa. Dra. Paola Andrade Porto (Autor)

  173-190

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• A CARGA TRIBUTÁRIA NAS IMPORTAÇÕES DE MERCADORIAS: REGIME ESPECIAL ADUANEIRO ESPECIFICAMENTE O REPETRO

  Prof. Dr. José Eduardo Silvério Ramos, Meyre Hellem Moraes Pires Simioni Alves (Autor)

  191-208

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• (IN)JUSTIÇA AMBIENTAL: DO LUXO AOS IMPACTOS AMBIENTAIS

  Prof. Dr. Marcus Vinícius Coutinho Gomes, Débora Monteiro Soroldani (Autor)

  209-242

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• SAF: SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL E A LEI N° 14.193/2021

  Prof. Esp. Henrique Nelson Ferreira, Celito Bahiense Barreira (Autor)

  243-261

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• INJUSTIÇA AMBIENTAL: POSSÍVEL CASO DE RESPONSABILIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, POR AUSÊNCIA DE MEDIDAS ESSENCIAIS QUE PODEM CONFIGURAR RACISMO AMBIENTAL

  Profa. Ma. Lorena Borsoi Agrizzi, Rafael Mothé Rossetto (Autor)

  262-285

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• A RESSOCIALIZAÇÃO DO EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL

  Profa. Espa. Márcia Pruccoli Gazoni Paiva, Sabrinna Garcia Lucas (Autor)

  286-307

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• LIBERDADE DE EXPRESSÃO OU DISCURSO DE ÓDIO: UM ESTUDO DE CASO DO FLOW PODCAST

  Profa. Ma. Gabrielle Saraiva Silva, Davi de Oliveira Milhorato (Autor)

  308-330

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• DOS CRIMES CIBERNÉTICOS: UMA ANÁLISE DO CRIME DE ESTELIONATO PRATICADO PELA INTERNET

  Prof. Esp. Izaias Corrêa Barboza Junior, Leticia Hemerly de Moraes (Autor)

  331-351

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• VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A PANDEMIA DO COVID-19: ESTUDO DE CASOS EM PRESIDENTE KENNEDY (ES)

  Prof. Me. Ticiano Yazegy Perim, Yasmine Ferreira Oliveira (Autor)

  352-373

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• ANÁLISE DOS IMPACTOS DA IMPLANTAÇÃO DA ASSINATURA ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS NO NEGÓCIO JURÍDICO E SUA VALIDADE

  Profa. Ma. Larissa de Lima Vargas Souza, Mariana Daltio Barboza (Autor)

  374-402

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• ROYALTIES DO PETRÓLEO: UMA ANÁLISE DOS SEUS MARCOS REGULATÓRIOS E SEUS IMPACTOS NO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES

  Profa. Dra. Elisa Helena Lesqueves Galante, Iasmin Silva Bittencourt (Autor)

  403-429

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• A BUSCA PELA FELICIDADE COMO COMPONENTE DA CONCEPÇÃO CONTEMPORÂNEA DA ENTIDADE FAMILIAR: UMA REFLEXÃO SOBRE A DENSIDADE JURÍDICA DA DIMENSÃO AFETIVO-FAMILIAR

  Prof. Dr. Tauã Lima Verdan Rangel, Daniel Inácio Pires da Silva (Autor)

  430-460

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• O INÍCIO DA LICENÇA-MATERNIDADE EM CASO DE MENOR PREMATURO

  Prof. Me. Valber Cruz Cereza, Iara Angelica de Souza (Autor)

  461-485

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• A INTERFERÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI

  Profa. Espa. Márcia Pruccoli Gazoni Paiva, Arthur Vianna Silva Sartorato (Autor)

  486-504

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• AS CONSEQUÊNCIAS DO MAU USO DA TECNOLOGIA NA RELAÇÃO DE EMPREGO

  Prof. Esp. Henrique Nelson Ferreira, João Víctor Abreu Gonçalves (Autor)

  505-529

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• A METODOLOGIA UTILIZADA PELA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS (APAC) COMO POSSÍVEL ALTERNATIVA NO COMBATE A REINCIDÊNCIA NO BRASIL

  Prof. Esp. Izaias Corrêa Barboza Junior, Pedro Meneguelle Júnior (Autor)

  530-551

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• A ASCENSÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO E O COVID-19

  Prof. Me. Valber Cruz Cereza, Manuela Holanda Bitencourt (Autor)

  552-572

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