A CARGA TRIBUTÁRIA NAS IMPORTAÇÕES DE MERCADORIAS: REGIME ESPECIAL ADUANEIRO ESPECIFICAMENTE O REPETRO

Autores

  • Prof. Dr. José Eduardo Silvério Ramos Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor
  • Meyre Hellem Moraes Pires Simioni Alves Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor

Resumo

No contexto globalizado atual, as importações desempenham um papel crucial no crescimento das nações ao fornecer acesso a tecnologias inovadoras, materiais competitivos e expansão do comércio internacional. No entanto, a carga tributária associada a essas transações pode elevar substancialmente os custos das empresas. Este estudo se concentra na carga tributária das importações, com destaque para o regime especial aduaneiro Repetro, aplicado ao setor de petróleo e gás. O objetivo é compreender as complexidades tributárias envolvidas nas importações e como estratégias legais, como o Repetro, podem mitigar esses desafios. A pesquisa examina as modalidades de importação, os tributos incidentes e os meios legítimos de reduzir o ICMS nas operações, com foco nas vantagens do Repetro. A metodologia adotada abrange revisão bibliográfica de fontes acadêmicas e especializadas sobre tributação na importação, estratégias de redução e o regime Repetro. Sob esse viés, o estudo conclui que o Repetro não apenas impulsiona a economia ao reduzir encargos fiscais, mas também aumenta a competitividade no setor de petróleo e gás, sendo um exemplo de como regimes especiais podem estimular investimentos e fortalecer a economia nacional.

 

Palavras-Chave: Importação; Mercadorias; ICMS; Repetro.

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Biografia do Autor

  • Prof. Dr. José Eduardo Silvério Ramos, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Doutor em Direito Tributário (PUC/SP), Mestre em Direito Público e Processo (FDC/RJ), Especialista em Direito Tributário (IBET) e Bacharel em Direito (FDCI). Advogado. Professor da FDCI e da Pós Graduação da FDV e do IBET. Membro da Comissão de Direito Tributário da Seccional da OAB/ES. Autor dos livros “Responsabilidade Tributária do Sócio e do Administrador” (Noeses, 2020) e “Tributação Ambiental: o IPTU e o Meio Ambiente Urbano” (Fórum, 2006).

  • Meyre Hellem Moraes Pires Simioni Alves, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Graduanda em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim

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Publicado

2024-11-05

Edição

v. 6 n. 1 (2024): Revista do Direito - FDCI

Seção

Artigos

Licença

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Como Citar

SILVÉRIO RAMOS, José Eduardo; MORAES PIRES SIMIONI ALVES, Meyre Hellem. A CARGA TRIBUTÁRIA NAS IMPORTAÇÕES DE MERCADORIAS: REGIME ESPECIAL ADUANEIRO ESPECIFICAMENTE O REPETRO. Revista do Direito - FDCI, Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 6, n. 1, p. 191–208, 2024. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/revistadodireito/article/view/72. Acesso em: 26 dez. 2024.