POR UMA ORDEM CONSTITUCIONAL INCLUSIVA: PENSAR O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIAPN+ EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE INSTITUCIONAL

Authors

  • Tauã Lima Verdan Rangel Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Author https://orcid.org/0000-0002-9205-6487
  • Douglas Souza Guedes Faculdade Venda Nova do Imigrante (FAVENI) Author

Abstract

O presente estudo tem como objetivo principal tecer uma análise acerca do papel desempenhado pelo Ministério Público na fiscalização e garantia dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade institucional. Para tanto é preciso discorrer acerca da nova ordem constitucional e seus efeitos quanto ao papel do Ministério Público, tratar acerca do cenário de vulnerabilidade institucional que acomete a população LGBTQIAPN+ e por fim salientar o papel fiscalizador do Ministério Público nesse contexto. A metodologia empregada para a construção do presente trabalho se baseou na utilização de métodos dedutivos e historiográficos. A partir do critério de abordagem, a pesquisa é categoriza como qualitativa. No que concernem às técnicas de pesquisa, empregaram-se a pesquisa bibliográfica e a revisão de literatura sob o formato sistemático.

 

Palavras-Chave: Constituição Federal de 1988; Ministério Público; Fiscalização; Direitos da população LGBTQIAPN+.

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Author Biographies

  • Tauã Lima Verdan Rangel, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Pós-Doutor em Sociologia Política pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro. Doutor e Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense. Professor do Curso de Direito da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI). Correio eletrônico: taua_verdan2@hotmail.com.

  • Douglas Souza Guedes, Faculdade Venda Nova do Imigrante (FAVENI)

    Bacharel em Direito pela Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) – Unidade Bom Jesus do Itabapoana. Especialista Lato Sensu em Direito Constitucional pela Faculdade Venda Nova do Imigrante (FAVENI) – Unidade Venda Nova do Imigrante. Correio eletrônico: dsouzaguedes@gmail.com;

Published

2024-10-31

How to Cite

LIMA VERDAN RANGEL, Tauã; SOUZA GUEDES, Douglas. POR UMA ORDEM CONSTITUCIONAL INCLUSIVA: PENSAR O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIAPN+ EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE INSTITUCIONAL. Revista do Direito - FDCI, Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 5, n. 2, p. 10–25, 2024. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/revistadodireito/article/view/13. Acesso em: 27 dec. 2024.