A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS: A SAÚDE COMO COROLÁRIO DA JUSTIÇA

Authors

  • Gabrielle Saraiva Silva Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Author
  • Dionny Tiburcio Medeiros Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Author

Abstract

A saúde é um direito social amparado constitucionalmente, indissociável para a manutenção da vida, entendida como garantia constitucional a todos os cidadãos. A necessidade de judicialização para sua concretização confere, a seu detentor, a busca pela tutela de uma garantia que, essencialmente, deve ser disponível a população. Esse percurso, modifica a natureza originária da obrigação, que provoca a discussão sobre a problemática da intervenção do Poder Judiciário, frente ao direito à saúde. Através de revisões bibliográficas, pela ótica neoconstitucionalista, é possível se depreender que essa intervenção gera uma posição política, envolta por questões sociais e públicas, decorrentes de problemas gerenciais.

 

Palavras-chaves: Saúde. Judicialização. Garantias. Intervenção. Políticas públicas.

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Author Biographies

  • Gabrielle Saraiva Silva, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV. Especialista em Direito Processual pela Escola Superior do Ministério Público do Espírito Santo. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim - FDCI. Extensão universitária "Law and Legal Systems of the United States" - Indiana University Robert H. McKinney School of Law (Indianápolis, EUA). Advogada. Professora e da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim.

  • Dionny Tiburcio Medeiros, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Graduando em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim.

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Published

2024-10-31

Issue

Vol. 5 No. 2 (2023): Revista do Direito - FDCI

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Artigos

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How to Cite

SARAIVA SILVA, Gabrielle; TIBURCIO MEDEIROS, Dionny. A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS: A SAÚDE COMO COROLÁRIO DA JUSTIÇA. Revista do Direito - FDCI, Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 5, n. 2, p. 281–294, 2024. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/revistadodireito/article/view/38. Acesso em: 27 dec. 2024.