O ESTADO DE (IN) SEGURANÇA ALIMENTAR NO BRASIL E NO MUNDO: AGENDA 2030 E O COMBATE À FOME

Abstract

A presente pesquisa procura examinar, no contexto da fome, questões importantes sobre o direito humano à alimentação adequada, no que tange o estado de segurança alimentar no Brasil e no mundo, voltando os olhos para a Agenda 2030. Apresenta entre os objetivos investigados: reforçar a relevância do direito à alimentação, sem o qual os demais direitos fundamentais não são materializados; refletir sobre o aumento da fome, o direito à alimentação adequada e o endurecimento dos efeitos provocados pela ausência de alimentação e pela insegurança alimentar mundial, que acenam para as dificuldades do acesso à alimentação adequada; discutir sobre o atual estágio das políticas públicas de (in)segurança alimentar e nutricional. A pesquisa se justifica pela importância e atualidade da temática investigada, que afeta enorme parcela da população nacional e global, exigindo o desenvolvimento, implemento e concretização de políticas nacionais e internacionais, que corroborem o abrandamento dessa realidade. A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) detectou que, nos últimos três anos, houve um crescimento de 122 milhões de pessoas a mais que passam fome no mundo, em relação a 2019. Para 2030, estima-se que 590 milhões ainda passarão dias inteiros sem comer. No Brasil, mais de um terço da população ainda sofre de insegurança alimentar grave ou moderada, ou seja, pulam ao menos uma das três refeições diárias básicas. Como resultado parcial a pesquisa aponta a não concretização do direito à alimentação adequada e respectivo acesso, corroborando a afirmação que a plenitude humana requer a materialização dos demais direitos fundamentais que se integram/complementam e/ou realizam referido direito. Nesse sentido, o direito fundamental à alimentação adequada impõe o conhecimento das realidades nacional e global da fome, focando o seu estágio atual. Os estudos se valem do método de investigação dialético, desenvolvido pela pesquisa bibliográfica, documental e eletrônica.