A DIFUSÃO DOS DIREITOS HUMANOS COMO FORMA DE UNIVERSALIZAÇÃO CONSTITUCIONAL DA EDUCAÇÃO

Abstract

Este ensaio versa sobre a universalização da educação no Brasil pelo fomento dos direitos humanos no Estado Democrático de Direito. A educação é considerada direito básico e fundamental para desenvolvimento da dignidade humana em seu meio social, viabilizando a descoberta e o exercício de outros direitos e o próprio exercício da cidadania previsto na Constituição Federal de 1988. Mesmo com toda a relevância do tema e a importância da educação para o crescimento pessoa e social do cidadão, a universalização ainda demanda o enfrentamento de desafios ligados às tensões sociais, o preconceito, a discriminação, as diversidades inerentes à sociedade e as diferentes concepções e práticas dos direitos humanos nos mais diversos grupos sociais. Educação e direitos humanos, por mais que se tente separar, estão intimamente entrelaçados como direito fundamental previsto na Constituição e como fortaleza do processo democrático. Como base teórica e metodologia de construção deste artigo, são realizadas releituras, análise e a revisão literária de textos infra e constitucionais ligados à universalização da educação, bem como uma análise hermenêutica do pensamento de Norberto Bobbio reproduzido em outras obras e doutrinas dos Direitos Humanos como meio de educação.