A PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL: EFEITO CLIQUET

Abstract

O tema a ser abordado terá como foco o princípio do não retrocesso social ou
efeito Cliquet a fim de se entender o mesmo a partir do conceito, origem e as
jurisprudências que tem se organizado em função do mesmo. Por isso o problema da
pesquisa é: Mesmo nos casos de emenda à Constituição, deve-se proibir que alguns
direitos sociais densamente especificados sejam suprimidos ou relativizados sem uma
alternativa equivalente?. Tendo como objetivo geral refletir sobre o Princípio do
Retrocesso Social tomando como base a Constituição Federal de 1988 e os possíveis
casos de emenda onde os direitos sociais sejam suprimidos ou relativizados. Assim
entender como se originou. Princípio do Retrocesso Social ou Efeito Cliquet e todos os
pressupostos que norteiam o mesmo é importante para que os direitos sociais
amplamente conquistados e garantidos pela Constituição Federal de 1988, não sejam
suprimidos ou mesmo relativizados faz com que o estudo proposto se justifique. A fim
de desenvolver o estudo a metodologia adotada consiste em adotar técnicas e
procedimentos que sejam compatíveis com levantamento de dados a partir de uma
pesquisa bibliográfica visando fundamentar teoricamente com o pensar dos
doutrinadores sobre o assunto em questão.