INJUSTIÇA AMBIENTAL: POSSÍVEL CASO DE RESPONSABILIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, POR AUSÊNCIA DE MEDIDAS ESSENCIAIS QUE PODEM CONFIGURAR RACISMO AMBIENTAL

Abstract

O presente trabalho é um estudo da Justiça ambiental sob o viés do Racismo Ambiental que tem por objetivo entender e explicar os fatores predominantes para a ocorrência do fator injustiça ambiental entre os grupos menos favorecidos, quais sejam; negros e pobres, e o papel do Estado como principal colaborador para a manutenção desse desagrado. Para tanto, foi utilizado o método de estudo explicativo, com pesquisa qualitativa, baseada no exame documental, doutrina, legislação e internet, valendo-se também de imagens reais para a comprovação comparação da existência da injustiça ambiental. Nesse contexto, a relevância do tema é aproximar- se da igualdade socioambiental, levando em consideração ainda o quantitativo habitacional para a satisfação e inserção de grupos maioritariamente relegados. Ao observar alguns bairros de Cachoeiro de Itapemirim/ES, é notório a diferença estrutural e organizacional existente, de modo que há uma evidente percepção da desigualdade de investimentos de equipamentos públicos em determinados locais. Essa desigualdade traz uma ideia de herança de pobreza, visto que ainda hoje não há dos órgãos públicos efetiva solução para tentar tornar mais inclusivos bairros socialmente desprivilegiados. Diante a análise desses indicadores, pode-se constatar a responsabilização da Administração Pública como um dos principais propulsores da desigualdade social ambiental.

Palavras-Chave: Racismo ambiental; Injustiça; Desigualdade social; Administração Pública.