A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NOS LIVROS ELETRÔNICOS (E-BOOK) COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: A EDUCAÇÃO, CULTURA E INFORMAÇÃO

Autores

  • Prof. Dr. José Eduardo Silvério Ramos Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor https://orcid.org/0009-0007-1736-8767
  • Ana Carolina Santos Nascimento Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor

Resumo

O presente trabalho visa analisar, a partir da jurisprudência pátria pacificada, resultante da Súmula Vinculante nº 57, a eficácia da imunidade tributária nos livros eletrônicos (ebooks) e sua extensão e efetivação aos direitos fundamentais: cultural, educação e informação aos indivíduos. Será em primeiro momento o alcance da norma imunizante e sua importância na disseminação do acesso à informação e cultura, como fonte necessária para a formação de indivíduos e uma sociedade igualitária. Examinar como o avanço tecnológico tornou mais acessível possibilitando o fomento à leitura e a liberdade de expressão artísticas e sociais.

 

Palavras- Chaves: Imunidade Tributária; Livros Eletrônicos; Direitos Fundamentais; Ebook.

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Biografia do Autor

  • Prof. Dr. José Eduardo Silvério Ramos, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Doutor em Direito Tributário (PUC/SP), Mestre em Direito Público e Processo (FDC/RJ), Especialista em Direito Tributário (IBET) e Bacharel em Direito (FDCI). Advogado. Professor da FDCI e da Pós Graduação da FDV e do IBET. Membro da Comissão de Direito Tributário da Seccional da OAB/ES. Autor dos livros “Responsabilidade Tributária do Sócio e do Administrador” (Noeses, 2020) e “Tributação Ambiental: o IPTU e o Meio Ambiente Urbano” (Fórum, 2006).

  • Ana Carolina Santos Nascimento, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Graduanda em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim

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Publicado

2024-10-31

Edição

v. 5 n. 2 (2023): Revista do Direito - FDCI

Seção

Artigos

Licença

Direitos Autorais para artigos publicados nesta revista são do autor, mas como esta revista é de acesso público, os artigos são de uso gratuito, desde que citada a fonte.

Como Citar

SILVÉRIO RAMOS, José Eduardo; SANTOS NASCIMENTO, Ana Carolina. A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NOS LIVROS ELETRÔNICOS (E-BOOK) COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: A EDUCAÇÃO, CULTURA E INFORMAÇÃO. Revista do Direito - FDCI, Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 5, n. 2, p. 41–57, 2024. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/revistadodireito/article/view/16. Acesso em: 27 dez. 2024.